Procedimento Comum Cível 8152794-12.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8152794-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tais Miranda Moreira Advogado: Tatiana Rocha De Aragão Miranda (OAB:BA14084) Menor: M. M. M. F. Advogado: Tatiana Rocha De Aragão Miranda (OAB:BA14084) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8152794-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: TAIS MIRANDA MOREIRA e outros Advogado(s): TATIANA ROCHA DE ARAGÃO MIRANDA (OAB:BA14084) REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8152794-12.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o pleito de tramitação prioritária por se tratar a parte autora de menor impúbere, com fulcro no art. 1048, II, do CPC. Preenchidos os pressupostos concessivos estabelecidos no art. 98, do CPC, defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Uma vez que a procuração acostada é ilegível (ID 469887868, fl. 01), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos instrumento procuratório válido, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Para fins de verificação do interesse de agir da parte autora, intime-se-lhe para, no prazo acima assinalado, acostar aos autos a sentença extintiva referente ao processo de nº 0058379-76.2024.8.05.0001, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Outrossim, para fins de apreciação do pedido liminar, intime-se a parte autora para, em igual prazo, colacionar aos autos as últimas mensalidades do plano de saúde, comprovando que os reajustes abusivos foram retomados pela demandada. P. I. Salvador/BA, 21 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(52)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAIS MIRANDA MOREIRA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA MOREIRA FAGUNDES em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(24)