Execução Fiscal 0012790-05.2010.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0012790-05.2010.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:45

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de FARMAPED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 20:01

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 14:42

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 12:30

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

19/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:27

Publicado Decisão em 24/10/2024.

03/11/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Farmaped Comercio De Produtos Farmaceuticos Cirurgicos E Hospitalares Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0012790-05.2010.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: FARMAPED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0012790-05.2010.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, fica decretada a revelia do Executado, e, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. Quanto à Petição ID 391897455, defiro-a, entretanto, na ordem determinada no Art. 11 da LEF. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 30 de julho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 09:45

Despacho

•19/11/2024, 12:30

—

Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FARMAPED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de ato ordinatório.

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(20)