Embargos à Execução 0044646-25.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Embargos à Execução 0044646-25.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fecima Materiais De Construcao Com Ind Ltda Advogado: Carlos Da Silva Mega (OAB:BA1936) Embargado: Maria Helena Casal Freaza Advogado: Rita De Cassia Silva De Carvalho Campos (OAB:BA7901) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0044646-25.1996.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: FECIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO COM IND LTDA Requerido(a) EMBARGADO: MARIA DE LA CONCEPCION FREAZA DE CASAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0044646-25.1996.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de habilitação de Maria Helena Casal Freaza como sucessora da embargada Maria de La Concepcion Freaza de Casal, conforme requerido na petição de id 412923637, devidamente instruída com a certidão de óbito da autora e procuração da herdeira filha da embargada, com base nos arts. 110 do NCPC. Determino que o Cartório proceda as necessárias retificações na autuação e registro, certificando-se. Tendo em vista a alegação de baixa do CNPJ da empresa Fecima embargante, traga a embargada a prova da condição de sócio de Manuel Fortes Bouzas, bem como de eventual falecimento de sócios, dada a indicação dos herdeiros Jeane Guenes Fortes, Christiane Guenes Fortes e Luige Guenes Fortes. Atribuo o código pertinente à sentença na presente movimentação em virtude de o feito já haver sido julgado anteriormente (id 138031914), sem que, no entanto, a informação tenha sido registrada com o código correto no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 4 de outubro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

31/03/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 16:25

Devolvidos os autos

14/09/2021, 04:35

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/11/2020, 00:00

Petição

09/08/2012, 00:00

Petição

27/07/2012, 00:00

Publicação

03/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 00:00

Distribuição

09/10/1996, 15:24

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 11:54

Decisão

•25/06/2025, 11:33