Execução Fiscal 8017324-18.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.366,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO TAKEAKI HAMAJI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:39

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:39

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:35

Processo Reativado

06/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:31

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 04:44

Expedição de E-Carta.

18/12/2025, 17:20

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:39

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:39

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:35

Processo Reativado

06/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:31

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 13:58

Sentença

•10/12/2025, 13:58

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 04:44

Expedição de E-Carta.

18/12/2025, 17:20

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 10:30

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 13:58

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:26

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Paulo Takeaki Hamaji Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017324-18.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8017324-18.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 18:52

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 18:52

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 03:45

Expedição de despacho.

13/06/2024, 03:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/06/2024, 06:43

Conclusos para decisão

03/06/2024, 06:43

Conclusos para decisão

14/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 18:05

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de PAULO TAKEAKI HAMAJI em 07/02/2023 23:59.

10/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:50

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:07

Expedição de carta via ar digital.

28/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:50

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 17:02

Sentença

•10/12/2025, 13:58

Decisão

•13/06/2024, 18:52

Decisão

•13/06/2024, 18:52

Decisão

•13/06/2024, 18:52

Despacho

•13/06/2024, 03:45

Despacho

•13/06/2024, 03:45

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 18:05

Despacho

•08/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:07

Despacho de citação por AR Digital

•05/10/2022, 09:50