Procedimento Comum Cível 8000323-87.2018.8.05.0076 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000323-87.2018.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2025, 10:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:06

Publicado Intimação em 03/12/2024.

29/12/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joselita Batista Da Silva Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS ATO ORDINATÓRIO 8000323-87.2018.8.05.0076 O servidor, abaixo nominado, DE ORDEM do Exma. Sra. Dra. MARINA TORRES COSTA LIMA, praticou o seguinte Ato Ordinatório: Com base no artigo 1º, inciso LXIX do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), para apresentação de Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Comarca de Entre Rios, 29 de novembro de 2024 Alice Maria S. S. Cardoso Escrevente de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000323-87.2018.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios

04/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de apelação

11/11/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000323-87.2018.8.05.0076. Autor: Joselita Batista Da Silva Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000323-87.2018.8.05.0076 Parte Autora: JOSELITA BATISTA DA SILVA Parte Ré: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000323-87.2018.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, alegando omissão da sentença proferida nos autos. A parte embargada não se manifestou nos autos, apesar de devidamente intimada. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. De início, presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes aclaratórios. Conforme determina o art. 1.022 do CPC, o recurso em questão é cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material. Verifico que não assiste razão à parte embargante. Não há omissão no julgado, tampouco nenhuma outra das hipóteses de cabimento do presente recurso. A decisão encontra-se fundamentada, fazendo menção adequada aos fatos e em conformidade com os atos processuais que se sucederam, não havendo nenhuma irregularidade a ser corrigida neste momento processual. Das razões trazidas pela parte embargante, verifica-se mera irresignação com o mérito da sentença, pretendendo modificação não cabível em sede de embargos de declaração. Como se sabe, não se faz necessário que o juiz analise todo e qualquer argumento constante nos autos, bastando que utilize os elementos necessários à formação de seu convencimento, fundamentando sua decisão adequadamente. Ademais, as provas foram devidamente valoradas por esta Magistrada, que compreendeu que a documentação coligida foi suficiente para formação de seu juízo sobre a causa. Se a parte não concordar com os fundamentos utilizados para julgamento do mérito, bem como a valoração das provas do feito, como é o caso dos autos, deve interpor o recurso adequado e não manejar embargos de declaração, pois é sabido que não se prestam a essa finalidade. Assim, verifica-se que a argumentação constante nos aclaratórios aponta indícios de ser meramente protelatória, a qual poderia ensejar, inclusive, aplicação de penalidade legal. Ante o exposto, conheço os presentes embargos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença conforme proferida. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e intimem-se as partes para, querendo, iniciarem o cumprimento de sentença em 10 dias. Em caso de inércia, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

Expedição de intimação.

22/10/2024, 08:52

Expedição de intimação.

22/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:40

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:46

Expedição de intimação.

18/10/2024, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:55

Sentença

•18/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000323-87.2018.8.05.0076. Autor: Joselita Batista Da Silva Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000323-87.2018.8.05.0076 Parte Autora: JOSELITA BATISTA DA SILVA Parte Ré: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000323-87.2018.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, alegando omissão da sentença proferida nos autos. A parte embargada não se manifestou nos autos, apesar de devidamente intimada. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. De início, presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes aclaratórios. Conforme determina o art. 1.022 do CPC, o recurso em questão é cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material. Verifico que não assiste razão à parte embargante. Não há omissão no julgado, tampouco nenhuma outra das hipóteses de cabimento do presente recurso. A decisão encontra-se fundamentada, fazendo menção adequada aos fatos e em conformidade com os atos processuais que se sucederam, não havendo nenhuma irregularidade a ser corrigida neste momento processual. Das razões trazidas pela parte embargante, verifica-se mera irresignação com o mérito da sentença, pretendendo modificação não cabível em sede de embargos de declaração. Como se sabe, não se faz necessário que o juiz analise todo e qualquer argumento constante nos autos, bastando que utilize os elementos necessários à formação de seu convencimento, fundamentando sua decisão adequadamente. Ademais, as provas foram devidamente valoradas por esta Magistrada, que compreendeu que a documentação coligida foi suficiente para formação de seu juízo sobre a causa. Se a parte não concordar com os fundamentos utilizados para julgamento do mérito, bem como a valoração das provas do feito, como é o caso dos autos, deve interpor o recurso adequado e não manejar embargos de declaração, pois é sabido que não se prestam a essa finalidade. Assim, verifica-se que a argumentação constante nos aclaratórios aponta indícios de ser meramente protelatória, a qual poderia ensejar, inclusive, aplicação de penalidade legal. Ante o exposto, conheço os presentes embargos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença conforme proferida. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e intimem-se as partes para, querendo, iniciarem o cumprimento de sentença em 10 dias. Em caso de inércia, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUI SAPUCAIA PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

Expedição de intimação.

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