Recurso Inominado Cível 8002052-11.2022.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.842,24

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/BA 28062·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

BANCO ITAU /S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAUBANK S.A

Terceiro

BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

JANDIRA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

ITAUSA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 12:16

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/08/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 17:53

Publicado Decisão em 14/07/2025.

12/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:02

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 21:57

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 12:16

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/08/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 21:57

Decisão

•10/07/2025, 21:57

05/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 17:53

Publicado Decisão em 14/07/2025.

12/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:02

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 21:57

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:20

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

19/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 14:00

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 16:03

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:41

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 19:15

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRENTE) e provido em parte

14/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 08:40

Recebidos os autos

16/08/2024, 08:40

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 08:40

Decisão

•10/07/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:35

Decisão

•01/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:00

Decisão

•14/11/2024, 19:15

Decisão

•14/11/2024, 19:15

Decisão

•14/11/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:39

Sentença

•13/06/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:46

Petição

•12/10/2022, 14:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/07/2025, 21:57

Decisão

•10/07/2025, 21:57

Decisão

•10/07/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:35

Decisão

•01/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:00

Decisão

•14/11/2024, 19:15

Decisão

•14/11/2024, 19:15

Decisão

•14/11/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:39

Sentença

•13/06/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:46

Petição

•12/10/2022, 14:09

Sentença

•29/09/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:43

Despacho

•14/03/2022, 21:42