Execução Fiscal 8014971-05.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.608,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALBERTO CURY ESPER FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

27/04/2026, 15:55

Publicado Despacho em 25/10/2023.

27/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ALBERTO CURY ESPER FILHO em 30/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de ALBERTO CURY ESPER FILHO em 30/05/2025 23:59.

15/02/2026, 16:13

Publicado Decisão em 16/05/2025.

15/02/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:02

Expedição de decisão.

14/05/2025, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:47

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:46

Mandado devolvido Negativamente

28/04/2025, 01:14

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

27/04/2026, 15:55

Publicado Despacho em 25/10/2023.

27/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ALBERTO CURY ESPER FILHO em 30/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de ALBERTO CURY ESPER FILHO em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 13:14

Decisão

•14/05/2025, 12:24

15/02/2026, 16:13

Publicado Decisão em 16/05/2025.

15/02/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:02

Expedição de decisão.

14/05/2025, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:47

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:46

Mandado devolvido Negativamente

28/04/2025, 01:14

Expedição de mandado.

31/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:27

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de ALBERTO CURY ESPER FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:43

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alberto Cury Esper Filho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014971-05.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALBERTO CURY ESPER FILHO DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014971-05.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 18 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alberto Cury Esper Filho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014971-05.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALBERTO CURY ESPER FILHO DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8014971-05.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 16:09

Expedição de decisão.

23/10/2024, 16:07

Expedição de despacho.

22/10/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:07

Expedição de despacho.

23/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de ALBERTO CURY ESPER FILHO em 03/05/2023 23:59.

07/06/2023, 09:09

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:11

Expedição de carta via ar digital.

02/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:11

Expedição de carta via ar digital.

05/10/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

10/09/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

10/09/2022, 17:20

Decisão

•14/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:43

Decisão

•23/10/2024, 16:07

Decisão

•22/10/2024, 08:58

Despacho

•23/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:11

Despacho de citação por AR Digital

•13/09/2022, 15:24