Execução Fiscal 8011319-77.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.238,76

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA CASAS FERNANDES

OAB/BA 40918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GRAFICO EMPREENDIMENTOS

Terceiro

GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:54

Baixa Definitiva

10/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011319-77.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 19:11

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 19:11

Sentença

•13/06/2024, 19:11

23/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:54

Baixa Definitiva

10/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011319-77.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:42

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/05/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:04

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 11:37

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:58

Expedição de decisão.

07/03/2024, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2024, 20:50

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

03/06/2023, 00:29

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:34

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 16:57

Sentença

•13/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:17

Decisão

•07/03/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:34

Despacho de citação por AR Digital

•05/08/2022, 11:09