Execução Fiscal 8070270-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 62.333,97

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ABELARDO PEREIRA MELO JUNIOR

OAB/BA 53881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:36

Publicado Decisão em 02/08/2024.

18/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 05/02/2025.

28/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 00:41

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:03

Processo Desarquivado

08/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:36

Publicado Decisão em 02/08/2024.

18/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 14:00

Despacho

•03/02/2025, 14:00

05/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 05/02/2025.

28/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 00:41

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:03

Processo Desarquivado

08/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 06:29

Juntada de certidão óbito

11/05/2025, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:17

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:45

Expedição de despacho.

03/02/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilton Jose De Souza Ferreira Advogado: Abelardo Pereira Melo Junior (OAB:BA53881) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070270-31.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s): ABELARDO PEREIRA MELO JUNIOR (OAB:BA53881) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070270-31.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 20:34

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:58

Expedição de decisão.

25/08/2023, 11:25

Outras Decisões

25/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 11/02/2021 23:59.

04/07/2021, 01:57

Publicado Decisão em 18/12/2020.

03/07/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 19:50

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

17/12/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:38

Suspensão Condicional do Processo

15/12/2020, 17:28

Conclusos para decisão

06/12/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2020 23:59:59.

27/08/2020, 20:48

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:52

Publicado Despacho em 12/03/2020.

16/03/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 17:39

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

11/03/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 17:39

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 22:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

21/11/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:18

Conclusos para despacho

19/11/2019, 22:26

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 22:26

Decisão

•21/10/2024, 20:34

Decisão

•21/10/2024, 20:34

Decisão

•21/10/2024, 20:34

Decisão

•31/07/2024, 11:40

Decisão

•25/08/2023, 11:25

Despacho

•17/12/2020, 17:38

Decisão

•15/12/2020, 17:28

Despacho

•11/03/2020, 17:39

Documento de Comprovação

•18/02/2020, 22:17

Documento de Comprovação

•18/02/2020, 22:17

Documento de Comprovação

•18/02/2020, 22:17

Documento de Comprovação

•18/02/2020, 22:17

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2019, 14:18