Execução Fiscal 8090254-98.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.228,37

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS

OAB/BA 69162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE REINALDO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:41

Publicado Despacho em 04/04/2025.

16/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:37

Baixa Definitiva

04/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:37

Expedição de despacho.

02/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:52

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 13:21

Despacho

•02/04/2025, 13:21

16/02/2026, 18:41

Publicado Despacho em 04/04/2025.

16/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:37

Baixa Definitiva

04/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:37

Expedição de despacho.

02/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:52

Juntada de outros documentos

19/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 29/01/2025 23:59.

18/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Expedição de carta via ar digital.

25/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:04

Processo Desarquivado

25/11/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Reinaldo De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090254-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE REINALDO DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090254-98.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 20:53

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:53

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:53

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2024, 17:14

Arquivado Provisoriamente

10/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 19:05

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 05/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 19:02

Publicado Decisão em 14/12/2020.

18/12/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 17:45

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

11/12/2020, 17:45

Suspensão Condicional do Processo

11/12/2020, 17:45

Conclusos para decisão

11/12/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 17:53

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

11/02/2020, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2020, 16:30

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

07/01/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 12:49

Conclusos para despacho

20/12/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:04

Sentença

•21/10/2024, 20:53

Sentença

•21/10/2024, 20:53

Sentença

•21/10/2024, 20:53

Decisão

•11/12/2020, 17:45

Decisão

•11/02/2020, 16:30

Despacho de citação por AR Digital

•07/01/2020, 12:49