Apelação Cível 0000466-73.2011.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 540,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA/BA

Autor

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA

CNPJ

Autor

MARIZETE SANTOS MANCUSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA

Terceiro

LEANDRO LUIZ RAMOS SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE MENDES ALVES

OAB/BA 34472·CPF·Representa: Autor

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA 36034·CPF·Representa: Autor

HIGOR COSTA PINTO

OAB/BA 41865·CPF·Representa: Autor

DIJEANE SILVA COSTA

OAB/BA 25954·CPF·Representa: Réu

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA 18942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA/BA

Autor

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA

CNPJ

Autor

MARIZETE SANTOS MANCUSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA

Terceiro

LEANDRO LUIZ RAMOS SANTO

Terceiro

IGRAPIUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIZETE SANTOS MANCUSO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO JOSE MENDES ALVES

OAB/BA 34472·CPF·Representa: Autor

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA 36034·CPF·Representa: Autor

HIGOR COSTA PINTO

OAB/BA 41865·CPF·Representa: Autor

DIJEANE SILVA COSTA

OAB/BA 25954·CPF·Representa: Réu

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA 18942·CPF·Representa: Réu

HIGOR COSTA PINTO

OAB/BA 41865·CPF·Representa: Réu

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA 36034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:36

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/08/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS MANCUSO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS MANCUSO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82511886

16/05/2025, 13:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA - CNPJ: 13.071.212/0001-01 (APELANTE)

16/05/2025, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 15:22

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:42

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:36

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/08/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 13:24

Decisão

•16/05/2025, 11:36

23/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS MANCUSO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS MANCUSO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82511886

16/05/2025, 13:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA - CNPJ: 13.071.212/0001-01 (APELANTE)

16/05/2025, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 15:22

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS MANCUSO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/11/2024.

20/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 03:52

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 08:54

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 11:22

Despacho

•18/11/2024, 13:43

Despacho

•18/11/2024, 08:54

Despacho

•13/11/2023, 19:23

Sentença

•18/01/2022, 09:00

Petição

•08/09/2020, 10:34

Despacho

•03/07/2020, 01:54

Despacho

•19/09/2019, 20:59

Despacho

•19/09/2019, 20:59

OFÍCIO

•19/09/2019, 20:59

SENTENÇA

•19/09/2019, 20:59

SENTENÇA

•19/09/2019, 20:59

Despacho

•19/09/2019, 20:59

Despacho

•19/09/2019, 20:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/05/2025, 13:24

Decisão

•16/05/2025, 11:36

Despacho

•18/11/2024, 13:43

Despacho

•18/11/2024, 08:54

Despacho

•13/11/2023, 19:23

Sentença

•18/01/2022, 09:00

Petição

•08/09/2020, 10:34

Despacho

•03/07/2020, 01:54

Despacho

•19/09/2019, 20:59

Despacho

•19/09/2019, 20:59

OFÍCIO

•19/09/2019, 20:59

SENTENÇA

•19/09/2019, 20:59

SENTENÇA

•19/09/2019, 20:59

Despacho

•19/09/2019, 20:59

Despacho

•19/09/2019, 20:59

Decisão

•26/07/2016, 10:31

Sentença

•07/10/2015, 13:30