Execução Fiscal 0014688-20.2009.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0014688-20.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Encil S/A em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de Encil S/A em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de Encil S/A em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 24/10/2024.

07/04/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:47

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:08

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Encil S/a Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ENCIL S/A 0014688-20.2009.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0014688-20.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pelo Município de Camaçari, ora exequente, para a produção de efeitos legais e jurídicos, e em consequência, declaro a extinção da presente Execução Fiscal, sem resolução de mérito, art. 485, VIII, do CPC. Arquive-se e baixa definitiva dos autos, após o trânsito em julgado da presente sentença homologatória, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 11:52

Sentença

•22/10/2024, 11:52

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Encil S/A em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Encil S/A em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Encil S/A em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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