Execução Fiscal 0778242-26.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.738,67

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SALVADOR GAMES E INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:14

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de SALVADOR GAMES E INTERNET LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:53

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:01

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2024, 14:54

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:14

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de SALVADOR GAMES E INTERNET LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:36

07/03/2026, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:53

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:01

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Salvador Games E Internet Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778242-26.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: SALVADOR GAMES E INTERNET LTDA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778242-26.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:25

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Petição

16/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

23/06/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2022, 00:00

Mero expediente

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2022, 00:00

Execução Frustrada

03/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

15/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2017, 00:00

Petição

29/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

16/06/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2015, 00:00

Mero expediente

22/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2014, 00:00

Acórdão

•12/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:10

Decisão

•10/06/2025, 13:44

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Despacho

•26/03/2025, 15:02

Despacho

•26/03/2025, 12:03

Despacho

•22/10/2024, 11:49

Despacho

•22/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:33

Despacho

•16/08/2022, 13:12

Sentença

•24/07/2022, 07:20

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:36

Acórdão

•12/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:10

Decisão

•10/06/2025, 13:44

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Despacho

•26/03/2025, 15:02

Despacho

•26/03/2025, 12:03

Despacho

•22/10/2024, 11:49

Despacho

•22/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:33

Despacho

•16/08/2022, 13:12

Sentença

•24/07/2022, 07:20

Despacho

•07/06/2022, 14:15

Decisão

•03/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 11:19

Decisão

•16/06/2015, 18:48

Despacho

•22/10/2014, 14:05