Execução Fiscal 0801568-83.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.838,31

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:40

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:40

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:20

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 20:50

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:40

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:54

Despacho

•27/08/2025, 17:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:40

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:20

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 20:50

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:29

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Lawaniere Dos Santos Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0801568-83.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em arquivo provisório. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0801568-83.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 12:47

Expedição de despacho.

22/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de PAULO LAWANIERE DOS SANTOS SANTANA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 10:15

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 21:41

Expedição de despacho.

14/06/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:41

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Execução Frustrada

11/05/2018, 00:00

Documento

10/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Petição

08/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2014, 00:00

Por decisão judicial

03/12/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2014, 00:00

Mero expediente

16/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2012, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•22/10/2024, 12:47

Despacho

•14/06/2023, 21:41

Decisão

•11/05/2018, 12:51

Decisão

•02/04/2018, 11:38

Decisão

•03/12/2014, 14:20

Despacho

•16/10/2012, 08:30