Execução Fiscal 0806396-25.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0806396-25.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Valdeir Actis Abreu em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de Valdeir Actis Abreu em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de Valdeir Actis Abreu em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de Valdeir Actis Abreu em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 08/04/2025.

20/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

20/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:38

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:24

Expedição de despacho.

04/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdeir Actis Abreu Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806396-25.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Valdeir Actis Abreu Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806396-25.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 21:04

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:24

Despacho

•04/04/2025, 14:24

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de Valdeir Actis Abreu em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Valdeir Actis Abreu em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Valdeir Actis Abreu em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Valdeir Actis Abreu em 06/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

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