Alvará Judicial - Lei 6858/80 8000796-84.2015.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO LOPES FERNANDES

OAB/BA 43866·CPF·Representa: Autor

HELEN DABINE LIMA LOURENCO

OAB/BA 53441·CPF·Representa: Autor

ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/BA 42769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:09

Publicado Despacho em 24/10/2024.

05/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/12/2025, 20:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:50

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:50

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:49

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:10

Publicado Sentença em 20/10/2025.

14/10/2025, 23:45

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 23:45

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:09

Publicado Despacho em 24/10/2024.

05/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Outros documentos

•03/12/2025, 20:36

Sentença

•10/10/2025, 13:37

05/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/12/2025, 20:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:50

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:50

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:49

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:10

Publicado Sentença em 20/10/2025.

14/10/2025, 23:45

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 23:45

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:37

Indeferida a petição inicial

09/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:38

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:04

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Andrea Dos Santos Silva Cantuario Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8000796-84.2015.8.05.0074 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Preferências e Privilégios Creditórios] REQUERENTE: ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8000796-84.2015.8.05.0074 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Considerando que na certidão de óbito consta que o falecido deixou bens, intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, adequando-a ao procedimento do arrolamento ou inventário, ou, se não for o caso, retificar o assento de óbito, acostando aos autos a certidão de óbito atualizada e certidão negativa de imóveis em nome do de cujus, emitida pelo cartório do domicílio do mesmo, sob pena de extinção. PIC. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:12

Determinada a emenda à inicial

05/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2024, 11:47

Expedição de despacho.

07/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:52

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 20/07/2023 23:59.

20/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 31/07/2023 23:59.

20/08/2023, 07:50

Expedição de ato ordinatório.

29/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA CANTUARIO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

21/03/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 19:08

Expedição de intimação.

16/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/08/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/02/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/02/2021, 21:20

Juntada de ofício

23/08/2018, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 09:17

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 10:59

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 09:53

Expedição de Ofício.

04/06/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 13:58

Conclusos para despacho

27/11/2017, 12:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/02/2017, 21:26

Expedição de intimação.

22/02/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 12:24

Conclusos para despacho

14/09/2015, 09:57

Distribuído por sorteio

04/09/2015, 19:32

Sentença

•09/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:12

Despacho

•22/10/2024, 08:05

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Despacho

•07/03/2024, 11:04

Despacho

•24/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:16

Despacho

•25/01/2023, 11:55

Despacho

•17/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:03

Todos os documentos(17)

Outros documentos

•03/12/2025, 20:36

Sentença

•10/10/2025, 13:37

Sentença

•09/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:12

Despacho

•22/10/2024, 08:05

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Despacho

•07/03/2024, 11:04

Despacho

•24/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:16

Despacho

•25/01/2023, 11:55

Despacho

•17/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:03

Despacho

•23/05/2018, 13:58

Despacho

•14/09/2015, 12:23