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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.048,60

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRAIDES PEREIRA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA NOVAES PINTO em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRAIDES PEREIRA DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA NOVAES PINTO em 26/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Juntada de certidão

Todas as movimentações(22)