Execução Fiscal 8001732-27.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 125.959,24

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 51445·CPF·Representa: Réu

FABRICIA MASCARENHAS SANTOS

OAB/BA 30335·CPF·Representa: Réu

YAN KALIL BORGES SILVA GOMES

OAB/BA 61519·CPF·Representa: Réu

CIBELE SANTOS

OAB/BA 63482·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

POSTO AGUA MINERAL, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POSTO AGUA MINERAL, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 03/03/2023 23:59.

12/05/2026, 02:04

Publicado Despacho em 03/02/2023.

11/05/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

13/10/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:42

Baixa Definitiva

16/07/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de POSTO AGUA MINERAL, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 05/05/2025 23:59.

20/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

20/05/2025, 08:13

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 03:58

Expedição de sentença.

13/03/2025, 13:13

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 13:22

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de POSTO AGUA MINERAL, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 03/03/2023 23:59.

12/05/2026, 02:04

Publicado Despacho em 03/02/2023.

11/05/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 13:13

Sentença

•10/12/2024, 13:22

13/10/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:42

Baixa Definitiva

16/07/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de POSTO AGUA MINERAL, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 05/05/2025 23:59.

20/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

20/05/2025, 08:13

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 03:58

Expedição de sentença.

13/03/2025, 13:13

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 13:22

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de POSTO AGUA MINERAL, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de POSTO AGUA MINERAL, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

15/11/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

15/11/2024, 21:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001732-27.2020.8.05.0271. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Posto Agua Mineral, Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Fabricia Mascarenhas Santos (OAB:BA30335) Advogado: Yan Kalil Borges Silva Gomes (OAB:BA61519) Advogado: Cibele Santos (OAB:BA63482) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8001732-27.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: POSTO AGUA MINERAL, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos com Julgamento do Agravo Interposto. VALENÇA - Bahia., 21 de outubro de 2024 Arlete da Silva Queiroz Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8001732-27.2020.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

25/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:36

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:26

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de procuração

19/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:12

Expedição de sentença.

07/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:57

Expedição de sentença.

21/09/2023, 10:37

Publicado Despacho em 05/07/2023.

03/08/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:31

Expedição de despacho.

04/07/2023, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

09/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

29/04/2023, 05:13

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 20:18

Expedição de despacho.

27/03/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 13:03

Expedição de despacho.

08/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

27/02/2023, 02:14

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 07:36

Expedição de decisão.

01/02/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

28/01/2023, 03:20

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 00:14

Publicado Decisão em 29/11/2022.

07/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 00:14

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 19:53

Expedição de decisão.

25/11/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 17:03

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:57

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 12:59

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:16

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/10/2022, 18:45

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 09:02

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2022, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

16/07/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 16:38

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:00

Mandado devolvido Positivamente

08/04/2022, 00:52

Expedição de mandado.

28/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:01

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:23

Conclusos para despacho

27/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 19:23

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2021, 17:08

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2021, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

30/11/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:52

Expedição de Carta.

12/08/2021, 08:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/06/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:03

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:49

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/10/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 09:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:25

Certidão

•10/09/2024, 11:27

Despacho

•10/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:21

Despacho

•07/12/2023, 11:12

Sentença

•21/09/2023, 10:37

Sentença

•04/07/2023, 17:31

Despacho

•27/03/2023, 20:18

Despacho

•08/03/2023, 13:42

Despacho

•01/02/2023, 10:53

Despacho

•01/02/2023, 07:36

Todos os documentos(29)

Sentença

•13/03/2025, 13:13

Sentença

•10/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:25

Certidão

•10/09/2024, 11:27

Despacho

•10/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:21

Despacho

•07/12/2023, 11:12

Sentença

•21/09/2023, 10:37

Sentença

•04/07/2023, 17:31

Despacho

•27/03/2023, 20:18

Despacho

•08/03/2023, 13:42

Despacho

•01/02/2023, 10:53

Despacho

•01/02/2023, 07:36

Decisão

•25/11/2022, 17:03

Decisão

•24/11/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:40

Decisão

•25/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:00

Despacho

•27/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:52

Despacho

•22/06/2021, 08:03

Despacho de citação por AR Digital

•13/10/2020, 09:33