Execução Fiscal 8004956-40.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.562,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ATILA PEREIRA MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ATILA PEREIRA MONTEIRO - ME em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

11/03/2026, 14:32

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:33

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:04

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ATILA PEREIRA MONTEIRO - ME em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:33

Despacho

•26/02/2026, 14:04

11/03/2026, 14:32

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:33

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:04

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de ATILA PEREIRA MONTEIRO - ME em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.

11/03/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

11/03/2025, 20:17

Expedição de decisão.

20/02/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Atila Pereira Monteiro - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004956-40.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ATILA PEREIRA MONTEIRO - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004956-40.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 18 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Atila Pereira Monteiro - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004956-40.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ATILA PEREIRA MONTEIRO - ME DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004956-40.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 16:27

Expedição de despacho.

22/10/2024, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:01

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/10/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:05

Expedição de despacho.

23/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:03

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 18:53

Despacho

•26/02/2026, 12:03

Decisão

•29/09/2025, 15:49

Decisão

•29/09/2025, 08:43

Decisão

•20/02/2025, 12:53

Decisão

•19/02/2025, 14:50

Decisão

•19/02/2025, 14:50

Decisão

•23/10/2024, 16:27

Decisão

•22/10/2024, 08:59

Despacho

•23/10/2023, 09:31

Despacho de citação por AR Digital

•06/03/2023, 08:03