Execução Fiscal 8008454-95.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8008454-95.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARISTIDES SOARES BITTENCOURT FILHO em 25/10/2024 23:59.

04/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de ARISTIDES SOARES BITTENCOURT FILHO em 25/10/2024 23:59.

04/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de ARISTIDES SOARES BITTENCOURT FILHO em 25/10/2024 23:59.

04/04/2026, 18:39

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:58

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:20

Baixa Definitiva

28/11/2024, 07:20

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Aristides Soares Bittencourt Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008454-95.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ARISTIDES SOARES BITTENCOURT FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8008454-95.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

08/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:35

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2025, 09:08

Sentença

•22/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Aristides Soares Bittencourt Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008454-95.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ARISTIDES SOARES BITTENCOURT FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8008454-95.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ARISTIDES SOARES BITTENCOURT FILHO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDES SOARES BITTENCOURT FILHO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDES SOARES BITTENCOURT FILHO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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