Execução Fiscal 8009420-24.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8009420-24.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:17

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:48

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Andre Alves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8009420-24.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ANDRE ALVES DOS SANTOS Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito através de parcelamento com benefício refis, cuja primeira parcela fora paga com quantia bloqueada nos autos (Ids 458010348 e 458010350), tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8009420-24.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2024 23:59.

22/10/2024, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:35

Expedição de carta via ar digital.

22/10/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:16

Expedição de sentença.

07/10/2024, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:16

Sentença

•22/10/2024, 07:13

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

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