Execução Fiscal 8082678-54.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.478,27

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA FONSECA SOARES

OAB/BA 24093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:06

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:24

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 05:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:09

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:21

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:06

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:24

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:11

23/04/2026, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 05:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:09

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:14

Expedição de Acórdão.

24/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/03/2026, 10:16

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:41

Expedição de sentença.

06/03/2026, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:45

Publicado Despacho em 03/10/2025.

04/10/2025, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 20:27

Expedição de despacho.

01/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Edificio Residencial Beatriz Advogado: Luciana Fonseca Soares (OAB:BA24093) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8082678-54.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUCIANA FONSECA SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA FONSECA SOARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8082678-54.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros da empresa/parte executada, conforme requerido na petição retro. Aguarde-se o resultado da diligência. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:30

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:21

Expedição de despacho.

18/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.

22/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

22/03/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:30

Expedição de decisão.

04/03/2024, 11:05

Declarada incompetência

23/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:22

Conclusos para decisão

19/06/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 09:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

14/02/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:27

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 12:55

Sentença

•06/03/2026, 15:16

Sentença

•06/03/2026, 15:16

Despacho

•01/10/2025, 13:25

Decisão

•21/10/2024, 20:29

Decisão

•21/10/2024, 20:29

Despacho

•18/07/2024, 15:21

Decisão

•04/03/2024, 11:04

Decisão

•23/01/2024, 15:10

Despacho

•16/03/2021, 16:52

Despacho de citação por AR Digital

•14/02/2020, 11:27