Execução Fiscal 8096231-03.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.599,01

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AGROPECUARIA SENHORA VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SENHORA VITORIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SENHORA VITORIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 20:25

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:48

Expedição de decisão.

27/02/2026, 11:51

Declarada incompetência

27/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:49

Expedição de intimação.

29/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:19

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SENHORA VITORIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SENHORA VITORIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:23

17/03/2026, 20:25

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:48

Expedição de decisão.

27/02/2026, 11:51

Declarada incompetência

27/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:49

Expedição de intimação.

29/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:19

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petições diversas

04/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8096231-03.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Camacari Executado: Agropecuaria Senhora Vitoria Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8096231-03.2021.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI RÉ(U): EXECUTADO: AGROPECUARIA SENHORA VITORIA LTDA DECISÃO Mantenho a suspensão do processo, nos termos da decisão anterior. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096231-03.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 23:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 23:36

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SENHORA VITORIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 07:35

Publicado Decisão em 19/04/2024.

21/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 03:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 12:12

Expedição de decisão.

17/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:53

Expedição de carta via ar digital.

22/02/2024, 08:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

03/09/2021, 23:05

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:19

Decisão

•21/10/2024, 23:36

Decisão

•21/10/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:41

Decisão

•17/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:53

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 15:56