Execução de Título Extrajudicial 0013376-98.2008.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0013376-98.2008.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Absolut Technologies Projetos E Consultoria Ltda Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536) Advogado: Bruno Amaral Rocha (OAB:BA28415) Executado: Alpha Video Comercio E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0013376-98.2008.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (OAB:BA12536), BRUNO AMARAL ROCHA registrado(a) civilmente como BRUNO AMARAL ROCHA (OAB:BA28415) EXECUTADO: ALPHA VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Esta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL foi proposta por ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA contra ALPHA VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, visando à satisfação de crédito no valor inicial de R$ 39.092,99, correspondendo ao valor de R$ 189.344,57, em 20/04/2020. Constam várias tentativas de localização da empresa executada, além de informação de que esta possui atendimento em loja virtual, dificultando a localização, com suspeita de inexistência de loja fixa. No ID 386383802 há pedido de pesquisa de endereço em nome do sócio RAPHAEL PESCUMA NETO, CPF. 194.675.918-04, com vistas à citação da acionada. É o resumo processual. Inicialmente impende destacar que consta no ID 454738432 certidão exarada pela Secretaria com a informação que a empresa executada está inapta perante a RECEITA FEDERAL. A situação cadastral assinalada indica ausência de apresentação de declarações nos últimos 07 anos, configurando forte indício de não estar mais em funcionamento (não pode emitir nota fiscal, a compra e venda de mercadorias, produtos e a prestação de serviço não são permitidos, bem como há impedimentos de realização de movimentações financeiras) ou caracterizar funcionamento irregular, com probabilidade de recebimento de créditos por outros meios, inviabilizando a satisfação do crédito exequendo. Assim, o pleito de pesquisa de endereço do sócio é pertinente, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0013376-98.2008.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO o pedido de ID 454627648, no qual reitera a necessidade de inclusão da pesquisa do mediante o CPF do sócio, Sr. RAPHAEL PESCUMA NETO, CPF. 194.675.918-04, para obtenção de endereço, destacando que nos termos do art. 242 do CPC/2015, a citação da empresa ré pode se dar "na pessoa do seu representante legal". A Secretaria está autorizada a informar se no cadastro do(a)(s) pesquisado(a)(o)(s) no sistema PJE consta algum endereço ainda não diligenciado, resultado de registro de outras demandas em tramitação no PJE. Realizada a pesquisa, e encontrados múltiplos endereços, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço a ser diligenciado ou a sequência de utilização, conforme o caso. Deverá a Secretaria juntar o(s) extrato(s) da(s) pesquisa(s), notificando o (a)(s) requerente(s) por ato ordinatório acerca do resultado obtido. Na hipótese de a busca restar negativa, ou seja, com ausência de endereço(s), manifeste-se o autor/exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, com relação ao(s) respectivo(s) acionado(a)(s)/executado(a)(s). Havendo indicação de apenas 01(um) endereço, expeça-se o competente mandado. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Cspsantos

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRUNO AMARAL ROCHA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALPHA VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(22)