Execução Fiscal 0017243-78.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 482,58

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE GOMES SOARES

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

JOSE GOMES SOARES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GOMES SOARES em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de JOSE GOMES SOARES em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:36

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE GOMES SOARES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:11

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:17

Expedição de sentença.

06/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:08

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de JOSE GOMES SOARES em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de JOSE GOMES SOARES em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:36

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:17

Sentença

•06/02/2026, 09:17

02/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE GOMES SOARES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:11

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:17

Expedição de sentença.

06/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Gomes Soares Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0017243-54.2007.8.05.0039 para 0017243-78.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0017243-78.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Gomes Soares Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0017243-78.2007.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSE GOMES SOARES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0017243-78.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o Município de Camaçari para manifestação sobre o interesse no prosseguimento da presente Ação, haja vista o transcurso do prazo do parcelamento informado na petição retro, sob pena de suspensão do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 17 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:57

Expedição de despacho.

22/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:27

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

18/07/2022, 00:00

Publicação

05/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:52

Despacho

•22/10/2024, 12:57

Sentença

•10/12/2018, 09:59