Execução Fiscal 0023201-45.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0023201-45.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 24/10/2024.

07/04/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:12

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: CENTRO, sn, Centro Administrativo, Centro, CAMAçARI - BA - CEP: 42801-150 EXECUTADO: PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 0023201-45.2007.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0023201-45.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 14:38

Cominicação eletrônica

19/06/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 11:52

Sentença

•22/10/2024, 11:52

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(20)