Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Adilson Jose De Santana Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540)
Requerente: Adson Marchesini Registrado(a) Civilmente Como Adson Marchesine Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725)
Requerente: Agnaldo Alves Ceita Filho Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540)
Requerente: Alineton Adson Aleluia Ameno Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540)
Requerente: Andre Luis Cunha Campos Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540)
Requerido: Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Espólio De Roberto De Oliveira Aranha Registrado(a) Civilmente Como Roberto De Oliveira Aranha Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391) Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0319627-16.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: ADILSON JOSE DE SANTANA e outros (4) Advogado(s) do reclamante: ESPÓLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO, JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA
RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0319627-16.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução quanto à petição de ID. 449896252 - referente aos Exequentes ADILSON JOSÉ DE SANTANA, AGNALDO ALVES CEITA FILHO, ALINETON ADSON ALELUIA AMENO e ANDRÉ LUIS CUNHA CAMPOS -, bem como quanto à petição de ID.451460739 - referente ao Exequente ADSON MARCHESINI -, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Salvador-BA, 5 de agosto de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito