Apelação Cível 8003665-85.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.702,86

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

MARROCHE RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLYANY ALVES WOLFF

OAB/BA 62876·CPF·Representa: Autor

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO

OAB/BA 23137·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:08

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 16:08

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARROCHE RESTAURANTE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:35

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de MARROCHE RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 12.094.370/0001-14 (APELANTE)

07/04/2026, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de MARROCHE RESTAURANTE LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:44

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:08

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 16:08

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 17:40

Decisão

•07/04/2026, 13:38

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARROCHE RESTAURANTE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:35

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de MARROCHE RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 12.094.370/0001-14 (APELANTE)

07/04/2026, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de MARROCHE RESTAURANTE LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 20:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARROCHE RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 12.094.370/0001-14 (APELANTE).

20/03/2026, 14:28

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 13:03

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de MARROCHE RESTAURANTE LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2026, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:25

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:33

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 14:32

Decisão

•21/03/2026, 20:50

Decisão

•20/03/2026, 14:28

Despacho

•23/02/2026, 17:57

Despacho

•23/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:15

Sentença

•03/06/2025, 11:09

Sentença

•01/06/2025, 12:54

Despacho

•22/10/2024, 13:02

Despacho

•02/10/2024, 10:42

Despacho

•05/03/2024, 16:31

Despacho

•27/02/2024, 17:28

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/04/2026, 17:40

Decisão

•07/04/2026, 13:38

Decisão

•21/03/2026, 20:50

Decisão

•20/03/2026, 14:28

Despacho

•23/02/2026, 17:57

Despacho

•23/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:15

Sentença

•03/06/2025, 11:09

Sentença

•01/06/2025, 12:54

Despacho

•22/10/2024, 13:02

Despacho

•02/10/2024, 10:42

Despacho

•05/03/2024, 16:31

Despacho

•27/02/2024, 17:28

Despacho

•05/09/2023, 12:45

Despacho

•22/08/2023, 07:11

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:28

Despacho

•04/03/2021, 10:21

Despacho

•27/03/2020, 18:24