Execução Fiscal 8007149-87.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8007149-87.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVARDO PEREIRA BASTOS em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de IVARDO PEREIRA BASTOS em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.

04/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Ivardo Pereira Bastos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007149-87.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IVARDO PEREIRA BASTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8007149-87.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 08:41

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 08:27

Conclusos para decisão

19/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/10/2024, 19:45

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 12:36

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 08:41

Decisão

•22/10/2024, 08:27

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de IVARDO PEREIRA BASTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVARDO PEREIRA BASTOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio