Execução Fiscal 8022571-77.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HENRIQUE PITHON RAYNAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HENRIQUE PITHON RAYNAL em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:15

Publicado Sentença em 24/03/2025.

20/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 14:27

Juntada de alvará

27/11/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:55

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:50

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de HENRIQUE PITHON RAYNAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 05:49

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2025, 05:49

Expedição de E-Carta.

17/06/2025, 07:14

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de HENRIQUE PITHON RAYNAL em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:15

Publicado Sentença em 24/03/2025.

20/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 14:27

Juntada de alvará

27/11/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 12:37

Sentença

•20/03/2025, 14:12

12/09/2025, 15:55

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:50

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de HENRIQUE PITHON RAYNAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 05:49

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2025, 05:49

Expedição de E-Carta.

17/06/2025, 07:14

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 12:55

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de HENRIQUE PITHON RAYNAL em 28/05/2025 23:59.

06/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 10:26

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 14:13

Expedição de sentença.

20/03/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:22

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:21

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Henrique Pithon Raynal Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022571-77.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HENRIQUE PITHON RAYNAL DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8022571-77.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 17:36

Expedição de decisão.

23/10/2024, 17:31

Expedição de despacho.

22/10/2024, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:23

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:57

Expedição de despacho.

24/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:52

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de HENRIQUE PITHON RAYNAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:15

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:43

Expedição de carta via ar digital.

03/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 08:37

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:00

Sentença

•20/03/2025, 14:02

Decisão

•23/10/2024, 17:31

Decisão

•22/10/2024, 09:00

Despacho

•24/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:43

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 08:37