Execução Fiscal 8097537-07.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.692,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUCIANA SUZART DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 11:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.

25/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:30

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 09:29

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:15

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:29

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 11:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.

25/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:30

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:15

Decisão

•20/03/2026, 17:14

24/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 09:29

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:15

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

25/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:35

Expedição de despacho.

07/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:15

Processo Desarquivado

25/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:33

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 13:05

Expedição de despacho.

14/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luciana Suzart Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097537-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LUCIANA SUZART DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097537-07.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 21:05

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 23:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/06/2024, 23:12

Decorrido prazo de LUCIANA SUZART DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:27

Publicado Decisão em 24/10/2023.

03/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 11:57

Expedição de decisão.

23/10/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 08:36

Expedição de decisão.

27/09/2023, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 08:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/09/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 07:53

Conclusos para despacho

04/09/2021, 19:21

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 19:21

Despacho

•07/07/2025, 12:12

Despacho

•07/07/2025, 12:12

Despacho

•14/03/2025, 14:20

Despacho

•14/03/2025, 14:20

Decisão

•21/10/2024, 21:05

Decisão

•21/10/2024, 21:05

Decisão

•23/10/2023, 11:57

Decisão

•27/09/2023, 08:36

Despacho de citação por AR Digital

•10/09/2021, 07:53