Procedimento Comum Cível 0000020-97.2017.8.05.0254 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanque Novo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/03/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/03/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:03

Julgado procedente em parte o pedido

03/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2025 23:59.

04/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

03/04/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:02

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.

08/12/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 08:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.

08/12/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 08:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.

08/12/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 08:11

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:17

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Antonio Pereira Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade Da Silva (OAB:BA43888) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo – Praça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo – Bahia Autos n.º 0000020-97.2017.8.05.0254 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Nome: JOSE ANTONIO PEREIRA Endereço: RUA JACINTO MARQUES DE OLIVEIRA, 204, CENTRO, BOTUPORã - BA - CEP: 46570-000 Parte Ré: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: RUA SENADOR DANTAS 74 5 ANDAR, - de 58 ao fim - lado par, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso VI, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, INTIMO as partes para manifestarem, no prazo de 15(quinze), sobre o laudo pericial de id nº 474764078. Tanque Novo/BA, 28 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Jair Santos Silva Técnico Judiciário cadastro 969.203-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000020-97.2017.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Antonio Pereira Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade Da Silva (OAB:BA43888) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo – Praça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo – Bahia Autos n.º 0000020-97.2017.8.05.0254 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Nome: JOSE ANTONIO PEREIRA Endereço: RUA JACINTO MARQUES DE OLIVEIRA, 204, CENTRO, BOTUPORã - BA - CEP: 46570-000 Parte Ré: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: RUA SENADOR DANTAS 74 5 ANDAR, - de 58 ao fim - lado par, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso VI, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, INTIMO as partes para manifestarem, no prazo de 15(quinze), sobre o laudo pericial de id nº 474764078. Tanque Novo/BA, 28 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Jair Santos Silva Técnico Judiciário cadastro 969.203-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000020-97.2017.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Antonio Pereira Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade Da Silva (OAB:BA43888) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo – Praça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo – Bahia Autos n.º 0000020-97.2017.8.05.0254 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Nome: JOSE ANTONIO PEREIRA Endereço: RUA JACINTO MARQUES DE OLIVEIRA, 204, CENTRO, BOTUPORã - BA - CEP: 46570-000 Parte Ré: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: RUA SENADOR DANTAS 74 5 ANDAR, - de 58 ao fim - lado par, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso VI, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, INTIMO as partes para manifestarem, no prazo de 15(quinze), sobre o laudo pericial de id nº 474764078. Tanque Novo/BA, 28 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Jair Santos Silva Técnico Judiciário cadastro 969.203-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000020-97.2017.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo

03/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:19

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 11:26

Juntada de outros documentos

05/11/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Antonio Pereira Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade Da Silva (OAB:BA43888) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000020-97.2017.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: JOSE ANTONIO PEREIRA Advogado(s): PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA (OAB:BA43888) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB:CE15877) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000020-97.2017.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Vistos. Considerando a necessidade de realização de exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr. CESAR AUGUSTO SANITA VIANA, CRM/BA 39296, e-mail: [email protected]. Designo o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30, para realização do exame pericial, que ocorrerá no Fórum desta comarca, localizado à Rua 23 de Junho, Alto do Coqueiro, Tanque Novo, 46.580.000. Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecimento no dia, horário e local, munida de documento de identificação e documentação médica pertinente, ficando advertida que sua ausência injustificada, importará na realização de exame indireto, que ocorrerá nos documentos médicos que constam dos autos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes e apresentarem quesitos, se, ainda não intimadas, sob pena de preclusão. Intime-se o perito, para informar a aceitação do múnus, ficando de logo ciente, que fixo os honorários periciais no montante de R$ 400,00,, com fundamento na Resolução nº. 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quantia já depositada nos autos (ID 448434409). Aceito o encargo, deve o expert, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar da realização do exame, que contemplará além do estudo clínico do(a) periciando(a), respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, ficando estes apresentados de logo, nos seguintes termos: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8) Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?. Eventualmente não comparecendo o(a) periciando(a) ao exame no dia e horário designado, de forma injustificada, deve o perito proceder a perícia sobre os elementos documentais médicos que se encontram nos autos. Determino ao cartório que encaminhe ao perito o inteiro teor dos autos. Entregue o laudo pericial, deve o cartório: a) Proceder a liberação dos honorários periciais via alvará/pix, com os dados bancários indicados pelo perito no tocante a importância depositada (ID448434409). b) intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, oportunidade, em que devem indicar se existem outras provas a serem produzidas, sua pertinência temática e utilidade para deslinde da causa. Cumpridas as providências para pagamento dos honorários periciais, e, transcorrido o prazo assinalado as partes, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença, se, eventualmente não requerida produção de outras provas. Com requerimentos de provas, autos conclusos para decisão. Revogo eventual designação de perito anteriormente determinada nos autos. Atribuo a presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Antonio Pereira Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade Da Silva (OAB:BA43888) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000020-97.2017.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: JOSE ANTONIO PEREIRA Advogado(s): PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA (OAB:BA43888) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB:CE15877) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000020-97.2017.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Vistos. Considerando a necessidade de realização de exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr. CESAR AUGUSTO SANITA VIANA, CRM/BA 39296, e-mail: [email protected]. Designo o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30, para realização do exame pericial, que ocorrerá no Fórum desta comarca, localizado à Rua 23 de Junho, Alto do Coqueiro, Tanque Novo, 46.580.000. Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecimento no dia, horário e local, munida de documento de identificação e documentação médica pertinente, ficando advertida que sua ausência injustificada, importará na realização de exame indireto, que ocorrerá nos documentos médicos que constam dos autos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes e apresentarem quesitos, se, ainda não intimadas, sob pena de preclusão. Intime-se o perito, para informar a aceitação do múnus, ficando de logo ciente, que fixo os honorários periciais no montante de R$ 400,00,, com fundamento na Resolução nº. 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quantia já depositada nos autos (ID 448434409). Aceito o encargo, deve o expert, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar da realização do exame, que contemplará além do estudo clínico do(a) periciando(a), respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, ficando estes apresentados de logo, nos seguintes termos: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8) Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?. Eventualmente não comparecendo o(a) periciando(a) ao exame no dia e horário designado, de forma injustificada, deve o perito proceder a perícia sobre os elementos documentais médicos que se encontram nos autos. Determino ao cartório que encaminhe ao perito o inteiro teor dos autos. Entregue o laudo pericial, deve o cartório: a) Proceder a liberação dos honorários periciais via alvará/pix, com os dados bancários indicados pelo perito no tocante a importância depositada (ID448434409). b) intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, oportunidade, em que devem indicar se existem outras provas a serem produzidas, sua pertinência temática e utilidade para deslinde da causa. Cumpridas as providências para pagamento dos honorários periciais, e, transcorrido o prazo assinalado as partes, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença, se, eventualmente não requerida produção de outras provas. Com requerimentos de provas, autos conclusos para decisão. Revogo eventual designação de perito anteriormente determinada nos autos. Atribuo a presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Antonio Pereira Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade Da Silva (OAB:BA43888) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000020-97.2017.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: JOSE ANTONIO PEREIRA Advogado(s): PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA (OAB:BA43888) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB:CE15877) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000020-97.2017.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Vistos. Considerando a necessidade de realização de exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr. CESAR AUGUSTO SANITA VIANA, CRM/BA 39296, e-mail: [email protected]. Designo o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30, para realização do exame pericial, que ocorrerá no Fórum desta comarca, localizado à Rua 23 de Junho, Alto do Coqueiro, Tanque Novo, 46.580.000. Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecimento no dia, horário e local, munida de documento de identificação e documentação médica pertinente, ficando advertida que sua ausência injustificada, importará na realização de exame indireto, que ocorrerá nos documentos médicos que constam dos autos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes e apresentarem quesitos, se, ainda não intimadas, sob pena de preclusão. Intime-se o perito, para informar a aceitação do múnus, ficando de logo ciente, que fixo os honorários periciais no montante de R$ 400,00,, com fundamento na Resolução nº. 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quantia já depositada nos autos (ID 448434409). Aceito o encargo, deve o expert, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar da realização do exame, que contemplará além do estudo clínico do(a) periciando(a), respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, ficando estes apresentados de logo, nos seguintes termos: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8) Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?. Eventualmente não comparecendo o(a) periciando(a) ao exame no dia e horário designado, de forma injustificada, deve o perito proceder a perícia sobre os elementos documentais médicos que se encontram nos autos. Determino ao cartório que encaminhe ao perito o inteiro teor dos autos. Entregue o laudo pericial, deve o cartório: a) Proceder a liberação dos honorários periciais via alvará/pix, com os dados bancários indicados pelo perito no tocante a importância depositada (ID448434409). b) intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, oportunidade, em que devem indicar se existem outras provas a serem produzidas, sua pertinência temática e utilidade para deslinde da causa. Cumpridas as providências para pagamento dos honorários periciais, e, transcorrido o prazo assinalado as partes, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença, se, eventualmente não requerida produção de outras provas. Com requerimentos de provas, autos conclusos para decisão. Revogo eventual designação de perito anteriormente determinada nos autos. Atribuo a presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:44

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 07:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/04/2024 23:59.

13/09/2024, 20:40

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

09/09/2024, 23:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:50

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:50

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

01/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:19

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 04:12

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 04:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:01

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 07:59

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:46

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/04/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 13:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/04/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 06:58

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 10:39

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:38

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de réplica

14/12/2021, 15:43

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:33

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/12/2021, 12:06

Publicado Intimação em 19/10/2021.

25/10/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 05:09

Expedição de citação.

18/10/2021, 11:45

Expedição de citação.

18/10/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:32

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:38

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:36

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 22:42

Publicado Intimação em 09/06/2021.

16/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 14:07

Publicado Intimação em 10/12/2018.

10/12/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2018, 00:31

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:25

Expedição de intimação.

06/12/2018, 13:25

Juntada de ato ordinatório

06/12/2018, 13:24

Juntada de petição inicial

06/12/2018, 13:22

Juntada de certidão

06/12/2018, 13:19

CONCLUSÃO

10/02/2017, 09:36

DISTRIBUIÇÃO

24/01/2017, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:00

Sentença

•03/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:49

Decisão

•17/10/2024, 07:36

Decisão

•04/05/2024, 17:41

Despacho

•01/04/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:06

Despacho

•01/10/2021, 14:32

Despacho

•07/06/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 13:24

28/10/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00