Execução Fiscal 8000450-35.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8000450-35.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:22

Publicado Sentença em 24/10/2024.

07/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/12/2024 23:59.

21/12/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER em 27/11/2024 23:59.

18/12/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:02

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Marco Antonio Beraldi Cordier Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000450-35.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000450-35.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

22/10/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:51

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Marco Antonio Beraldi Cordier Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000450-35.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000450-35.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BERALDI CORDIER em 27/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(36)