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Remessa Necessária CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.625,56

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INES

Autor

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Transitado em Julgado em 15/12/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAJUBA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCILENE COELHO LIMA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS em 11/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS (JUIZO RECORRENTE)

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Todas as movimentações(17)