Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001361-29.2022.8.05.0001 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001361-29.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OSMAR MENEZES em 30/10/2024 23:59.

09/11/2024, 17:55

Publicado Despacho em 24/10/2024.

03/11/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001361-29.2022.8.05.0001. Requerente: Bruna Vitoria Silva Reis Requerente: Bianca Reis Vinagre Requerente: Aguida Silva Reis Requerido: Osmar Menezes Advogado: Jorge Dos Santos (OAB:BA43432) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Rua Tingui, Fórum Ruy Barbosa, sala 24, Centro - CEP 40040-310, Fone: (71) 3320-6824 / 99901-9351, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001361-29.2022.8.05.0001 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) REQUERENTES: B.V.S.R., B.R.V., A.S.R. REQUERIDO: OSMAR MENEZES Verificando as medidas protetivas impostas no ID 173172621 pelo Plantão Judiciário de Primeiro Grau e ratificadas no ID 173753618 por este Juízo, vê-se que não foi estabelecida medida protetiva de suspensão/restrição de porte ou posse de arma de fogo. Desse modo, eventual restituição não deve ser tratada nestes autos mas nos autos em que, porventura, tenha sido decretada eventual apreensão ou mesmo em pedido autônomo de restituição de bem apreendido, se for o caso. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo definitivamente. Salvador/BA, data registrada no sistema. RAYMUNDO CÉSAR DÓRIA COSTA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DESPACHO 8001361-29.2022.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:07

Baixa Definitiva

22/10/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:36

Processo Reativado

22/10/2024, 12:36

Baixa Definitiva

07/07/2022, 13:15

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 13:15

Despacho

13/05/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/04/2022, 15:58

Expedição de certidão.

19/04/2022, 09:57

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 16:06

Despacho

•22/10/2024, 13:28

—

Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de OSMAR MENEZES em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

Expedição de certidão.

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