Apelação / Remessa Necessária 8088073-85.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

AMAP PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2024, 12:24

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de AMAP PATRIMONIAL LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de Apelações Cíveis Simultâneas e Remessa Necessária nº 8088073_85.2023.8.05.0001 _MS__Ciência Acórdão

28/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão

27/10/2024, 13:03

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:06

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (APELANTE) e provido

22/10/2024, 10:23

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2024, 12:24

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Petição

•28/10/2024, 11:08

Acórdão

•22/10/2024, 07:56

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de AMAP PATRIMONIAL LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de Apelações Cíveis Simultâneas e Remessa Necessária nº 8088073_85.2023.8.05.0001 _MS__Ciência Acórdão

28/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão

27/10/2024, 13:03

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:06

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (APELANTE) e provido

22/10/2024, 10:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 07:56

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:37

Incluído em pauta para 15/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/10/2024, 17:29

Solicitado dia de julgamento

02/10/2024, 08:02

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Apelação Cível e Remessa Necessária nº 8088073_85.2023.8.05.0001 _Mandado de Segurança__NI

12/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:16

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/05/2024, 11:15

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 11:11

Despacho

•04/06/2024, 16:46

Despacho

•04/06/2024, 16:44

Despacho

•10/04/2024, 13:35

Despacho

•03/04/2024, 16:31

Sentença

•23/11/2023, 12:08

Sentença

•23/11/2023, 11:37

Despacho

•24/08/2023, 11:02

Despacho

•24/08/2023, 09:51

Petição

•01/08/2023, 16:45

Decisão

•19/07/2023, 11:49