Petição Cível 8000113-92.2023.8.05.0033 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.160,99

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Buerarema

Partes do Processo

ANDREA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA

Terceiro

BUERAREMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUERAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 67910·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA

OAB/BA 69987·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GOMES em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:27

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de apelação

02/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

16/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 20:31

Expedição de intimação.

05/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:44

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA

05/09/2025, 16:30

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

09/02/2025, 13:39

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GOMES em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:27

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 16:44

Despacho

•14/06/2024, 00:24

02/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

16/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 20:31

Expedição de intimação.

05/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:44

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA

05/09/2025, 16:30

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

09/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 12/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.

24/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/08/2024, 02:16

Expedição de intimação.

12/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GOMES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GOMES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Andrea Da Silva Gomes Advogado: Amanda Sommers Chagas De Carvalho Oliveira (OAB:BA67910) Requerido: Municipio De Buerarema Advogado: Joao Victor Dutra De Almeida (OAB:BA69987) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERARE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000113-92.2023.8.05.0033 Petição Cível Jurisdição: Buerarema

17/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 00:24

Expedição de despacho.

14/06/2024, 00:24

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:51

Publicado Intimação em 10/05/2023.

23/07/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 22:09

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

12/06/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 10:34

Expedição de citação.

09/05/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 14:23

Publicado Intimação em 13/03/2023.

21/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 08:31

Expedição de citação.

10/03/2023, 08:30

Juntada de certidão

10/03/2023, 08:29

Não Concedida a Medida Liminar

08/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 14:32

Despacho

•14/06/2024, 00:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:32

Decisão

•08/03/2023, 17:49