Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargante: Municipio De Seabra Ba Advogado: Andrea Rodrigues Simas Castro (OAB:BA16230) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Tiago De Souza Andrade (OAB:BA17415)
Embargado: Uniao Federal
Embargante: Municipio De Seabra
Embargado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000622-97.2012.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SEABRA BA e outros Advogado(s): ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO (OAB:BA16230), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), TIAGO DE SOUZA ANDRADE (OAB:BA17415)
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL e outros Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000622-97.2012.8.05.0243 Embargos À Execução Jurisdição: Seabra VISTOS EM INSPEÇÃO. Prima facie, DETERMINO o imediato apensamento desse feito à ação de execução fiscal sob n. 0001806-25.2011.8.05.0243, por se tratar de embargos à execução, logo, devendo ser distribuído por dependência. No mais, INTIME-SE o ente municipal/executado, através do domicílio eletrônico e advogados habilitados, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o petitório juntado em evento n. 232646188, requerendo o que de direito entenderem. Após, conclusos para julgamento. P.R.I.C Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente