Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0119578-90.2010.8.05.0001.
Exequente: Iberia Transportes E Servicos Ltda Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Advogado: Amanda Costa Abreu (OAB:BA25029) Advogado: Marcelo Lessa Pinto Pitta (OAB:BA24425)
Executado: Metal Aco Estrutura Metalicas Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0119578-90.2010.8.05.0001
AUTOR: EXEQUENTE: IBERIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
RÉU: EXECUTADO: METAL ACO ESTRUTURA METALICAS EPP DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0119578-90.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a exequente pugna pelo redirecionamento da execução aos sócios da empresa realizada, sob o fundamento de dissolução irregular da sociedade. Contudo a exequente apresentou certidão da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF) no id. 458374904, demonstrando que a empresa executada permanece com status "ativo", não obstante conste como "inapta" perante a Receita Federal do Brasil. Considerando que a mera inaptidão perante o Fisco não é suficiente, por si só, para comprovar a dissolução irregular da sociedade, faz-se necessária a correta aferição dos pressupostos autorizados do redirecionamento da execução aos sócios. Intime-se, novamente, a exequente para, no prazo de mais 60 (sessenta) dias, apresentar certidão da empresa executada, expedida pela Junta Comercial competente, a fim de que se possa verificar o histórico completo de eventuais alterações contratuais e movimentações societárias. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito