Usucapião 0302214-97.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.709,67

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

EULALIA FERREIRA MENDES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 24827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(94)

EULALIA FERREIRA MENDES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ADENIL CERQUEIRA SILVA

Reu

IVANILDA GEOCKING BURITI SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CITACAO DOS DEMANDADOS COM ENDERECO DESCONHECIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ivanilda Geocking Buriti Silva em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de Adenil Cerqueira Silva em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de EULALIA FERREIRA MENDES em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:33

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:13

Publicado Despacho em 03/06/2025.

07/06/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

07/06/2025, 06:05

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de Ivanilda Geocking Buriti Silva em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de Adenil Cerqueira Silva em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de EULALIA FERREIRA MENDES em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 13:21

Decisão

•10/12/2025, 11:35

11/05/2026, 02:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:33

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:13

Publicado Despacho em 03/06/2025.

07/06/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

07/06/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498582525

30/05/2025, 17:11

Determinada a emenda à inicial

28/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Adenil Cerqueira Silva Terceiro Interessado: Ivanilda Geocking Buriti Silva Terceiro Interessado: Citação Dos Demandados Com Endereco Desconhecidos Custos Legis: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0302214-97.2018.8.05.0080 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: EULALIA FERREIRA MENDES RÉU: Adenil Cerqueira Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica em face da contestação ofertada em id 452431980. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] JORDANIA RAMOS DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) [Documento assinado digitalmente] Washington Conceição Gama Diretor de secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0302214-97.2018.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Custos Legis: Eulalia Ferreira Mendes Advogado: Thiago De Oliveira Ramos (OAB:BA24827) Terceiro

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:57

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:18

Expedição de decisão.

05/07/2024, 13:18

Expedição de decisão.

05/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 10:31

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de Ivanilda Geocking Buriti Silva em 30/06/2023 23:59.

21/08/2023, 22:34

Decorrido prazo de EULALIA FERREIRA MENDES em 30/06/2023 23:59.

21/08/2023, 22:34

Decorrido prazo de EULALIA FERREIRA MENDES em 30/06/2023 23:59.

21/08/2023, 21:03

Decorrido prazo de Ivanilda Geocking Buriti Silva em 30/06/2023 23:59.

21/08/2023, 21:03

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de Adenil Cerqueira Silva em 30/06/2023 23:59.

05/07/2023, 02:11

Publicado Certidão em 05/06/2023.

06/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:10

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 00:00

Documento

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento

17/02/2022, 00:00

Expedição de Edital

18/02/2021, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2019, 00:00

Mero expediente

07/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Publicação

29/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2018, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Publicação

07/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

04/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:01

Petição

03/05/2018, 00:01

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Mandado

03/05/2018, 00:00

Mandado

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Mandado

03/05/2018, 00:00

Mandado

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Mandado

03/05/2018, 00:00

Mandado

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Petição

03/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

11/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2018, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 17:11

Despacho

•28/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:18

Decisão

•05/07/2024, 13:15

Decisão

•26/04/2024, 15:57

Decisão

•23/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:26

Despacho

•02/06/2022, 19:51

Despacho

•07/05/2019, 10:26

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/12/2025, 13:21

Decisão

•10/12/2025, 11:35

Despacho

•30/05/2025, 17:11

Despacho

•28/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:18

Decisão

•05/07/2024, 13:15

Decisão

•26/04/2024, 15:57

Decisão

•23/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:26

Despacho

•02/06/2022, 19:51

Despacho

•07/05/2019, 10:26

Despacho

•04/04/2019, 20:33

Despacho

•04/07/2018, 16:13

Sentença

•03/05/2018, 16:19

Despacho

•03/05/2018, 16:19

Despacho

•03/05/2018, 16:19

Despacho

•03/05/2018, 16:19

Despacho

•03/05/2018, 16:19