Execução Fiscal 0792664-74.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALEXANDRE FERNANDEZ CORONAGO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDEZ CORONAGO em 30/06/2025 23:59.

14/02/2026, 23:20

Publicado Despacho em 06/05/2025.

14/02/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

14/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:39

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:52

Expedição de intimação.

16/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDEZ CORONAGO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

03/11/2024, 21:55

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDEZ CORONAGO em 30/06/2025 23:59.

14/02/2026, 23:20

Publicado Despacho em 06/05/2025.

14/02/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

14/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:39

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 11:14

Despacho

•30/04/2025, 12:27

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legal

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17/06/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:52

Expedição de intimação.

16/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDEZ CORONAGO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

03/11/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Alexandre Fernandez Coronago Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0792664-74.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: ALEXANDRE FERNANDEZ CORONAGO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, extinguindo o processo, de ofício, requeiram as partes, a execução de sentença e/ou o prosseguimento do feito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, conclusos, para a extinção por abandono da causa, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 22 de outubro de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0792664-74.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

07/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 11:30

Expedição de sentença.

07/02/2024, 10:43

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 21:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2023, 21:24

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:10

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:53

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

09/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

09/06/2023, 18:14

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:56

Recebidos os autos

03/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 11:50

Juntada de certidão

03/01/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 05:47

Publicação

12/11/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Petição

20/09/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Mero expediente

30/09/2012, 00:00

Despacho

•30/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:27

Acórdão

•28/08/2024, 09:42

Despacho

•11/07/2024, 17:05

Despacho

•11/07/2024, 14:06

Sentença

•07/02/2024, 10:43

Sentença

•13/12/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:05

Decisão

•28/09/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/06/2025, 11:14

Despacho

•30/04/2025, 12:27

Despacho

•30/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:27

Acórdão

•28/08/2024, 09:42

Despacho

•11/07/2024, 17:05

Despacho

•11/07/2024, 14:06

Sentença

•07/02/2024, 10:43

Sentença

•13/12/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:05

Decisão

•28/09/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:56

Decisão

•06/12/2022, 15:36

Decisão

•06/12/2022, 15:34

Despacho

•16/10/2020, 12:01

Sentença

•11/09/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:58

Despacho

•30/09/2012, 14:16