Procedimento Comum Cível 8007087-52.2021.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007087-52.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: S E - Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Debora De Santana Cerqueira (OAB:BA31176) Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Reu: Jeremias Goncalves Macedo Advogado: Clecia Xendriane De Sa Costa (OAB:BA66253) Advogado: Fabricio Fernandes Coelho (OAB:BA39976) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8007087-52.2021.8.05.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusula Penal] Autor (a): S E - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Réu: JEREMIAS GONCALVES MACEDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8007087-52.2021.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em ID nº 415489542 em face da sentença de ID nº 398155624. Os embargos declaratórios servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material porventura existentes em pronunciamentos judiciais (art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil). Aduz o embargante que a sentença padece de omissão. Assiste razão o argumento do embargante, porquanto a sentença não menciona quanto às parcelas vencidas no curso processo. Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão da sentença de ID nº 398155624, acrescentando ao dispositivo da sentença embargada também a "condenação do réu a pagar as parcelas que se vencerem no curso do processo”, mantenho-a inalterada nos demais termos. Publique-se e intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JEREMIAS GONCALVES MACEDO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de S E - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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