Execução Fiscal 8008013-39.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.383,08

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

STEEL ROQUE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de STEEL ROQUE CONSTRUCOES LTDA em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/03/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2025, 21:44

Cominicação eletrônica

30/01/2025, 13:58

Cominicação eletrônica

30/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

30/01/2025, 10:52

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:35

Decorrido prazo de STEEL ROQUE CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de STEEL ROQUE CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.

27/10/2024, 06:39

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de STEEL ROQUE CONSTRUCOES LTDA em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/03/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2025, 21:44

Cominicação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 13:58

Decisão

•30/01/2025, 13:58

30/01/2025, 13:58

Cominicação eletrônica

30/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

30/01/2025, 10:52

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:35

Decorrido prazo de STEEL ROQUE CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de STEEL ROQUE CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.

27/10/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

27/10/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Steel Roque Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8008013-39.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: STEEL ROQUE CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008013-39.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, manteve-se silente, consoante certidão do id 466860393. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 14 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 14:22

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:53

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 17:15

Decisão

•30/01/2025, 13:58

Decisão

•22/10/2024, 14:22

Decisão

•14/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:57

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2023, 12:23