Execução de Título Extrajudicial 8020522-29.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.956,79

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 05/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:31

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de ELIANA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 31/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:54

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:53

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 05/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:31

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de ELIANA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 31/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:54

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Condominio Empresarial Atlantico Advogado: Lucio De Queiroz Delfino (OAB:MG111564) Advogado: Joao Paulo Sardinha Dos Santos (OAB:MG175706) Executado: Carlos Alberto Alves Do Nascimento Advogado: Eliana Silva Dos Santos (OAB:BA69504) Executado: Haydee Conceicao Lordelo Nascimento Advogado: Eliana Silva Dos Santos (OAB:BA69504) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8020522-29.2023.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL ATLANTICO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO, HAYDEE CONCEICAO LORDELO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020522-29.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS, proposta por CONDOMÍNIO EMPRESARIAL ATLANTICO, devidamente qualificado nos autos, contra CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO e HAYDÉE CONCEIÇÃO LORDELO NASCIMENTO, também individuados. No evento ID 473162743, a parte autora juntou aos autos a minuta de instrumento de acordo, requerendo a homologação. Procurações com poderes para transigir nos IDs 412451124 e 472047759. É o relatório. DECIDO. Vislumbra-se que as partes transacionaram extrajudicialmente (ID 473162743), buscando por fim à lide. Destarte, não há óbice para a homologação quando, proposta pelo réu, há concordância da parte autora, tendo ambas as partes celebrado uma transação amigável, buscando pôr fim ao litígio, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogado. É sabido e consabido que ao PODER JUDICIÁRIO cabe privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes (sempre que possível), a qualquer tempo e em qualquer instância, NUNCA em desrespeito a lei. O CPC, art. 3º do CPC, deu ênfase à conciliação, elevando-a ao patamar de Princípio, bem como o CNJ, COMUNGO do entendimento que ao Judiciário frente a um acordo só resta duas opção: HOMOLOGA (em razão da autonomia de vontade das partes) OU NÃO (impossibilidade do juiz de substituir as partes, ante a força de lei). É cediço, também, que as decisões judiciais são atos do magistrado que, ao analisar o caso concreto com as provas trazidas ao processo, CONCEDE OU NÃO, DEFERE OU NÃO o pedido, repito. SABE-SE ainda que a transação tem requisitos próprios (CC, art. 841 e ss). O referido acordo é perfeitamente válido, pois, embora não assinado de forma expressa pelas partes, possui as devidas assinaturas digitais dos patronos das partes, que os representa com poderes de transigir, conforme procurações de IDs 412451124 e 472047759. Acerca disso, a Jurisprudência: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS TERMOS – PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO DE ACORDO COM PODERES PARA TRANSIGIR – VÍCIOS DE VONTADE – ANULAÇÃO – AÇÃO PRÓPRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É plenamente válido o acordo apresentado pelas partes, tendo em vista que assinado por advogado que representa tanto a parte autora quanto o requerido e com poderes para transigir. O instrumento de procuração assinado pelo apelante ao advogado da parte autora também é plenamente válido, até porque não existe qualquer alegação de vício de vontade, falsidade ou qualquer outro defeito que possa desnaturá-lo. 2. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação é possível no caso de direitos disponíveis e, uma vez concluída, torna-se inviável o arrependimento unilateral, estando o juiz obrigado à sua homologação, com exceção de ilicitude em seu objeto, incapacidade das partes ou irregularidade do ato, o que não se verifica na hipótese em apreço. 3. De outro norte, a nulidade da transação por vício de vontade deve ser alegada em ação própria. (TJ-MS - AC: 08000071220158120005 MS 0800007-12.2015.8.12.0005, Relator: Des. Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 23/10/2017, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2017) Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o presente processo com fulcro nos art 513 e ss., 924, III, 487, III, "b", combinados com os arts. 3º §§ 2º e 3º, e art. 139, II e V, do Código de Processo Civil. DISPENSADAS as custas processuais remanescentes, se houver, na forma da lei (art. 90, § 3.º, do CPC). Expeça-se ofício, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa e demais disposições legais. CUMPRA-SE.// Lauro de Freitas (BA), Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Condominio Empresarial Atlantico Advogado: Lucio De Queiroz Delfino (OAB:MG111564) Advogado: Joao Paulo Sardinha Dos Santos (OAB:MG175706) Executado: Carlos Alberto Alves Do Nascimento Advogado: Eliana Silva Dos Santos (OAB:BA69504) Executado: Haydee Conceicao Lordelo Nascimento Advogado: Eliana Silva Dos Santos (OAB:BA69504) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8020522-29.2023.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL ATLANTICO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO, HAYDEE CONCEICAO LORDELO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020522-29.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS, proposta por CONDOMÍNIO EMPRESARIAL ATLANTICO, devidamente qualificado nos autos, contra CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO e HAYDÉE CONCEIÇÃO LORDELO NASCIMENTO, também individuados. No evento ID 473162743, a parte autora juntou aos autos a minuta de instrumento de acordo, requerendo a homologação. Procurações com poderes para transigir nos IDs 412451124 e 472047759. É o relatório. DECIDO. Vislumbra-se que as partes transacionaram extrajudicialmente (ID 473162743), buscando por fim à lide. Destarte, não há óbice para a homologação quando, proposta pelo réu, há concordância da parte autora, tendo ambas as partes celebrado uma transação amigável, buscando pôr fim ao litígio, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogado. É sabido e consabido que ao PODER JUDICIÁRIO cabe privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes (sempre que possível), a qualquer tempo e em qualquer instância, NUNCA em desrespeito a lei. O CPC, art. 3º do CPC, deu ênfase à conciliação, elevando-a ao patamar de Princípio, bem como o CNJ, COMUNGO do entendimento que ao Judiciário frente a um acordo só resta duas opção: HOMOLOGA (em razão da autonomia de vontade das partes) OU NÃO (impossibilidade do juiz de substituir as partes, ante a força de lei). É cediço, também, que as decisões judiciais são atos do magistrado que, ao analisar o caso concreto com as provas trazidas ao processo, CONCEDE OU NÃO, DEFERE OU NÃO o pedido, repito. SABE-SE ainda que a transação tem requisitos próprios (CC, art. 841 e ss). O referido acordo é perfeitamente válido, pois, embora não assinado de forma expressa pelas partes, possui as devidas assinaturas digitais dos patronos das partes, que os representa com poderes de transigir, conforme procurações de IDs 412451124 e 472047759. Acerca disso, a Jurisprudência: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS TERMOS – PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO DE ACORDO COM PODERES PARA TRANSIGIR – VÍCIOS DE VONTADE – ANULAÇÃO – AÇÃO PRÓPRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É plenamente válido o acordo apresentado pelas partes, tendo em vista que assinado por advogado que representa tanto a parte autora quanto o requerido e com poderes para transigir. O instrumento de procuração assinado pelo apelante ao advogado da parte autora também é plenamente válido, até porque não existe qualquer alegação de vício de vontade, falsidade ou qualquer outro defeito que possa desnaturá-lo. 2. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação é possível no caso de direitos disponíveis e, uma vez concluída, torna-se inviável o arrependimento unilateral, estando o juiz obrigado à sua homologação, com exceção de ilicitude em seu objeto, incapacidade das partes ou irregularidade do ato, o que não se verifica na hipótese em apreço. 3. De outro norte, a nulidade da transação por vício de vontade deve ser alegada em ação própria. (TJ-MS - AC: 08000071220158120005 MS 0800007-12.2015.8.12.0005, Relator: Des. Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 23/10/2017, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2017) Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o presente processo com fulcro nos art 513 e ss., 924, III, 487, III, "b", combinados com os arts. 3º §§ 2º e 3º, e art. 139, II e V, do Código de Processo Civil. DISPENSADAS as custas processuais remanescentes, se houver, na forma da lei (art. 90, § 3.º, do CPC). Expeça-se ofício, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa e demais disposições legais. CUMPRA-SE.// Lauro de Freitas (BA), Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação

Juntada de intimação

18/11/2024, 09:38

Expedição de citação.

18/11/2024, 06:32

Expedição de citação.

18/11/2024, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 06:32

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:30

Expedição de citação.

11/11/2024, 10:29

Expedição de citação.

11/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 22:41

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2024, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:14

Expedição de citação.

25/10/2024, 08:14

Expedição de citação.

25/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8020522-29.2023.8.05.0150. Exequente: Condominio Empresarial Atlantico Advogado: Lucio De Queiroz Delfino (OAB:MG111564) Advogado: Joao Paulo Sardinha Dos Santos (OAB:MG175706) Executado: Carlos Alberto Alves Do Nascimento Executado: Haydee Conceicao Lordelo Nascimento Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8020522-29.2023.8.05.0150 AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL ATLANTICO RÉU: EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO, HAYDEE CONCEICAO LORDELO NASCIMENTO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020522-29.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.446022564, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

25/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

22/10/2024, 17:46

Expedição de citação.

22/10/2024, 16:19

Expedição de citação.

22/10/2024, 16:19

Expedição de Carta.

22/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ DELFINO em 23/05/2024 23:59.

25/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:21

Expedição de citação.

23/05/2024, 11:15

Expedição de citação.

23/05/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2024, 11:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

20/05/2024, 19:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

20/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:22

Expedição de citação.

10/05/2024, 10:22

Expedição de citação.

10/05/2024, 10:22

Expedição de citação.

06/05/2024, 15:52

Expedição de citação.

06/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:52

Publicado Intimação em 05/10/2023.

14/10/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 14:06

Publicado Intimação em 05/10/2023.

14/10/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 08:39

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 10:06

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 19:04

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:15

Despacho

•01/02/2024, 15:11

Decisão

•02/10/2023, 10:06

21/11/2024, 00:00

21/11/2024, 00:00