Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8026730-11.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

RICARDO JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIVALDO GOMES DA SILVA

OAB/BA 56818·CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA DA CRUZ SILVA

OAB/BA 68138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

RICARDO JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de RONIVALDO GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

14/03/2026, 22:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.

14/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de RONIVALDO GOMES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de RICARDO JESUS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de RICARDO JESUS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/02/2025.

26/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:21

Expedição de intimação.

23/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:26

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:27

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de RONIVALDO GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

14/03/2026, 22:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.

14/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 15:27

Sentença

•28/05/2025, 18:06

14/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de RONIVALDO GOMES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de RICARDO JESUS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de RICARDO JESUS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/02/2025.

26/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:21

Expedição de intimação.

23/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:26

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:56

Expedição de intimação.

03/07/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484907490

28/05/2025, 18:06

Expedição de citação.

28/05/2025, 18:06

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

27/05/2025, 01:42

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 11:23

Expedição de citação.

06/02/2025, 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO JESUS DOS SANTOS - CPF: 011.837.485-07 (REQUERENTE).

06/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 23:28

Decorrido prazo de RICARDO JESUS DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 17:51

Publicado Despacho em 24/10/2024.

27/10/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

27/10/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8026730-11.2024.8.05.0080.. Requerente: Ricardo Jesus Dos Santos Advogado: Ronivaldo Gomes Da Silva (OAB:BA56818) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8026730-11.2024.8.05.0080. Assunto: [Auxílio-Alimentação]. Autor(a): RICARDO JESUS DOS SANTOS. Ré(u): ESTADO DA BAHIA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8026730-11.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de procuração atualizado, emitido a menos de 180 dias, bem como contracheque atualizado, emitido a menos de 90 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana (BA), 21 de outubro de 2024. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 15:33

Despacho

•06/02/2025, 12:02

Despacho

•22/10/2024, 14:14

Despacho

•22/10/2024, 10:04