Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8132218-32.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.495,29

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

TELMA ALMEIDA DA SILVA CORTES

CPF

Autor

ADENIR DOS SANTOS CORTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS LOBO ATAIDE

OAB/BA 69094·Representa: Autor

YASMIM ALMEIDA DA SILVA CORTES

OAB/BA 69663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TELMA ALMEIDA DA SILVA CORTES

CPF

Autor

ADENIR DOS SANTOS CORTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADENIR DOS SANTOS CORTES em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de TELMA ALMEIDA DA SILVA CORTES em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

04/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de TELMA ALMEIDA DA SILVA CORTES em 06/06/2025 23:59.

09/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:48

Publicado Despacho em 16/05/2025.

12/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 05:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

26/01/2026, 14:29

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:29

Homologado o pedido

19/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:49

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ADENIR DOS SANTOS CORTES em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de TELMA ALMEIDA DA SILVA CORTES em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

04/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de TELMA ALMEIDA DA SILVA CORTES em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 14:00

Sentença

•19/12/2025, 14:00

09/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:48

Publicado Despacho em 16/05/2025.

12/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 05:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

26/01/2026, 14:29

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:29

Homologado o pedido

19/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:49

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:09

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

17/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Telma Almeida Da Silva Cortes Advogado: Yasmim Almeida Da Silva Cortes (OAB:BA69663) Requerente: Adenir Dos Santos Cortes Advogado: Yasmim Almeida Da Silva Cortes (OAB:BA69663) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8132218-32.2023.8.05.0001 REQUERENTE: TELMA ALMEIDA DA SILVA CORTES, ADENIR DOS SANTOS CORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8132218-32.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 22 de outubro de 2024. JACIARA CONCEICAO DOS SANTOS Servidor Judiciário

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:00

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 13:16

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de TELMA ALMEIDA DA SILVA CORTES em 15/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:24

Publicado Sentença em 01/03/2024.

29/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:15

Comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 09:41

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de réplica

18/10/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:00

Comunicação eletrônica

02/10/2023, 21:20

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 21:20

Sentença

•19/12/2025, 14:00

Despacho

•14/05/2025, 12:43

Despacho

•14/05/2025, 12:43

Despacho

•14/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:08

Petição

•18/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2024, 17:28

Sentença

•22/02/2024, 12:57

Sentença

•22/02/2024, 12:57

Sentença

•22/02/2024, 12:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/12/2025, 14:00

Sentença

•19/12/2025, 14:00

Sentença

•19/12/2025, 14:00

Despacho

•14/05/2025, 12:43

Despacho

•14/05/2025, 12:43

Despacho

•14/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:08

Petição

•18/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2024, 17:28

Sentença

•22/02/2024, 12:57

Sentença

•22/02/2024, 12:57

Sentença

•22/02/2024, 12:57

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 22:29

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 22:29