Execução de Título Extrajudicial 0500431-22.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.660,40

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NERY SANTANA DA SILVA

OAB/BA 80990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LUCAS BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ILHEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 19:47

Juntada de Ofício

27/04/2026, 18:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:38

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:21

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:35

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:09

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 19:47

Juntada de Ofício

27/04/2026, 18:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:21

Petição

•31/03/2026, 10:02

16/04/2026, 05:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:38

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:21

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:35

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 10:02

Expedição de intimação.

30/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:32

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 04:14

Expedição de intimação.

13/03/2026, 15:17

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:16

Expedição de intimação.

13/03/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:07

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:22

Expedição de decisão.

03/03/2026, 10:53

Expedição de intimação.

03/03/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 10:53

Juntada de informação

02/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

01/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 21:12

Publicado Decisão em 15/05/2025.

11/02/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

11/02/2026, 19:51

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 22:30

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 22:30

Juntada de Petição de Ciência de decisão deferindo a suspensão da CNH do

11/11/2025, 14:49

Expedição de intimação.

07/11/2025, 17:52

Expedição de decisão.

07/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de LUCAS BISPO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:15

Juntada de devolução de carta precatória

06/08/2025, 08:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Suspensa~o de CNH e CPF de executado. Lucas Bispo

22/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:27

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:26

Expedição de decisão.

17/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUCAS BISPO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

15/06/2025, 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 05:27

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Pedido de citação editalícia com penhora Sisbajud

24/04/2025, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 04:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/04/2025, 04:44

Expedição de E-Carta.

25/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de Manifestação requerendo a citação do réu em endere

05/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:34

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2025, 18:34

Juntada de informação

20/01/2025, 18:32

Juntada de informação

14/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de LUCAS BISPO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

26/11/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

26/11/2024, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lucas Bispo Dos Santos Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500431-22.2015.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Transação, Penhora / Depósito/ Avaliação] Autor (a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: LUCAS BISPO DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0500431-22.2015.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a devolução de mandado ID 471642267 Ilhéus - BA, 31 de outubro de 2024. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Manifestação requerendo a busca de endereço do exe

01/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:23

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 14:23

Juntada de mandado

31/10/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lucas Bispo Dos Santos Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500431-22.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: LUCAS BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Observado o teor da Certidão ID 412791483, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0500431-22.2015.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus defiro o pedido do exequente e determino a renovação do ato citatório, por oficial de justiça/carta precatória. Cumprida a diligência, nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lucas Bispo Dos Santos Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500431-22.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: LUCAS BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Observado o teor da Certidão ID 412791483, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0500431-22.2015.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus defiro o pedido do exequente e determino a renovação do ato citatório, por oficial de justiça/carta precatória. Cumprida a diligência, nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 15:55

Expedição de decisão.

24/10/2024, 15:55

Juntada de informação

24/10/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:53

Expedição de decisão.

22/10/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:58

Expedição de decisão.

29/05/2024, 13:29

Expedição de Carta precatória.

29/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Ciência de decisão deferindo a citação por oficial

22/04/2024, 08:20

Publicado Decisão em 22/04/2024.

21/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 09:56

Expedição de decisão.

18/04/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 08:35

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Pedido de citacao por oficial de justica com hora

07/11/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:52

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/07/2023 23:59.

03/10/2023, 23:28

Expedição de citação.

03/10/2023, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 14:11

Expedição de citação.

30/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição

16/06/2023, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2023, 12:57

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 15/05/2023.

21/05/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 23:28

Expedição de mandado.

17/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição

15/05/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 16:18

Expedição de despacho.

12/05/2023, 16:18

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição

05/04/2023, 07:04

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:46

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2022, 00:00

Petição

26/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2021, 00:00

Publicação

08/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

09/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Expedição de documento

18/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2016, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2016, 00:00

Expedição de Edital

25/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2016, 00:00

Mero expediente

24/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2016, 00:00

Petição

22/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2015, 00:00

Publicação

21/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

20/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2015, 00:00

Mero expediente

17/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2015, 00:00

Documento

10/03/2015, 00:00

Documento

10/03/2015, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 18:09

Decisão

•30/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:32

Despacho

•13/03/2026, 15:17

Despacho

•13/03/2026, 15:16

Petição

•11/11/2025, 14:49

Decisão

•07/11/2025, 17:52

Decisão

•06/11/2025, 17:58

Decisão

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Decisão

•13/05/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 18:34

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:21

Petição

•31/03/2026, 10:02

Decisão

•30/03/2026, 18:09

Decisão

•30/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:32

Despacho

•13/03/2026, 15:17

Despacho

•13/03/2026, 15:16

Petição

•11/11/2025, 14:49

Decisão

•07/11/2025, 17:52

Decisão

•06/11/2025, 17:58

Decisão

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Decisão

•13/05/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:23

Petição

•22/04/2024, 08:20

Decisão

•18/04/2024, 11:34

Decisão

•18/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:57

Despacho

•12/05/2023, 16:18

Despacho

•12/05/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:06

Despacho

•19/09/2022, 14:59

Despacho

•06/10/2021, 16:29

Despacho

•09/11/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 12:45

Despacho

•24/11/2016, 16:18

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 14:04

Despacho

•17/03/2015, 10:31