Apelação / Remessa Necessária 0396132-77.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE CAMPOS LOBO

OAB/BA 9302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROMARIO JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ROBERVAL JOSE SILVA SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

ROBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

REINALDO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RAIMUNDO LUIS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE SANTA CECILIA

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO CASTRO

CPF

Reu

RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

KARINE DUARTE E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/12/2021, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

07/12/2021, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

29/10/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

28/10/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/10/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/10/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/10/2021, 00:00

Mero expediente

18/10/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/06/2021, 00:00

Petição

07/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(61)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/12/2021, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

07/12/2021, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 16:07

Despacho

•10/02/2022, 05:51

Recebido pela Secretaria de Câmara

29/10/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

28/10/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/10/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/10/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/10/2021, 00:00

Mero expediente

18/10/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/06/2021, 00:00

Petição

07/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/06/2021, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

07/06/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

02/06/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

02/06/2021, 00:00

Vista à PGE

01/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2021, 00:00

Petição

21/03/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2020, 00:00

Julgado

03/03/2020, 00:00

Não-Provimento

03/03/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Inclusão em pauta

06/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

31/01/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

31/01/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

30/01/2020, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

21/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

21/01/2020, 00:00

Petição

21/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2019, 00:00

Vista ao Advogado

10/12/2019, 00:00

Publicação

09/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

09/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/12/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

06/12/2019, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Órgão

27/11/2019, 00:00

Expedição de Termo

27/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

27/11/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

27/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

25/11/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

25/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2019, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

21/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

21/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/11/2019, 00:00

Incompetência

18/11/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

18/11/2019, 00:00

Publicação

30/09/2019, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

26/09/2019, 00:00

Expedição de Termo

26/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

26/09/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

26/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2019, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/02/2022, 05:51

Acórdão

•10/02/2022, 05:51

Despacho

•10/02/2022, 05:51

Despacho

•10/02/2022, 05:51

Decisão

•10/02/2022, 05:51