Procedimento Comum Cível 8000938-19.2024.8.05.0189 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000938-19.2024.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lindinalva Dos Santos Advogado: Meirilane Santana Nascimento (OAB:SE6353) Reu: Philco Eletronicos Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000938-19.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: LINDINALVA DOS SANTOS Advogado(s): MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO (OAB:SE6353) REU: PHILCO ELETRONICOS SA Advogado(s): DESPACHO R. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000938-19.2024.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Defiro a gratuidade. Na forma da Resolução TJBA n.º 24/2015, determino sejam os autos encaminhados para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, para realização da audiência de conciliação, na modalidade telepresencial, designada para o dia 2 de dezembro de 2024, às 8h20min, conforme dispõe o § 7º do art. 334 do Código de Processo Civil. A intimação das partes, que possuírem advogados(as) constituídos(as) nos autos, se dará através destes(as), os(as) quais serão responsáveis pelo envio do link: https://call.lifesizecloud.com/5711791 para acesso de todos à sala de audiência virtual de posse de documento oficial de identificação com foto. A assentada ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS. Caso o acesso seja por meio de telefone celular, caberá às partes realizarem o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato. O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link que será informado, quando da designação da audiência no navegador da Internet, sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo, bastando digitar o endereço da sala virtual a ser fornecido oportunamente no navegador do dispositivo (Firefox, Edge, Chrome ou Safari). Registre-se que a instalação do sistema mencionado e sua utilização deverão ser implementadas de acordo com as orientações constantes nos manuais que serão disponibilizados e enviados às partes. Saliente-se que, antes do início da audiência por videoconferência, o cartório deverá realizar os testes necessários da plataforma virtual Lifesize com as partes e os demais participantes, bem como manter contato com elas e reenviar aos participantes remotos e-mail ou mensagem com o link para acesso ao ambiente virtual. Atente-se que deverá o(a) Requerido(a) ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, caput, do CPC). A intimação do(a) Requerente(a) para a audiência se dará na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a) (§ 3º). Advirto que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (art. 334, § 4º, inciso I, do CPC). A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência designada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos exatos termos do § 8º do art. 334 do CPC. O prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data: I - da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus(uas) advogados(as) ou defensores(as) públicos(as). Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum. Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se o(a) Requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação do(a) Requerido, certifiquem-se nos autos e intime-se o(a) Requerente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias Decorrido os prazos acima, certifiquem-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. P.R.I. Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

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