Execução Fiscal 8001388-65.2020.8.05.0103 - TJBA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2026, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de S.ARQUITETURA C.E R.LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:10

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de S.ARQUITETURA C.E R.LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de S.ARQUITETURA C.E R.LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:18

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:55

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:55

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:55

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:41

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:15

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:15

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

15/05/2025, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:58

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: S.arquitetura C.e R.ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001388-65.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: S.ARQUITETURA C.E R.LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8001388-65.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o quanto requerido pela parte Autora. Deste modo, deve o cartório: 1) Proceder com a nova citação do Executado, por Carta com AR, que, caso localizado: 1.1) Pode se manifestar pelo interesse em conciliar, tendo em vista a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista, nos termos da referida lei. ou 1.2) Deve PAGAR a dívida exequenda no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou GARANTIR a execução. Neste caso, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento); 2) Caso não seja localizado o Executado, intimar o Município para apresentar novo endereço ou apresentar bens, no prazo de quinze dias; Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:33

Expedição de despacho.

14/08/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 21:00

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

26/05/2024, 16:35

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

24/04/2024, 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 08:50

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 22/04/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

22/04/2024, 18:33

Recebidos os autos.

11/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

11/03/2024, 12:48

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 22/04/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/03/2024, 12:47

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2024, 01:13

Expedição de mandado.

21/02/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:56

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 16:40

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de S.ARQUITETURA C.E R.LTDA em 05/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de S.ARQUITETURA C.E R.LTDA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de S.ARQUITETURA C.E R.LTDA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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